Abrangência do Senalba Ponta Grossa: Intermunicipal; Base Territorial: *Paraná*: António Olinto, Arapoti, Carambeí, Castro, Cruz Machado, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Palmeira, Paula Freitas, Paulo Frontin, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi, União da Vitória e Ventania.


Atenção

Informamos que a partir de 01/01/2018 as homologaçðes serão cobradas.

O valor será de R$ 50,00 reais pago pela empresa por empregado desligado em qualquer modalidade.

Notícias

Preços à vista e no cartão podem mudar Posted on 11 Aug 2014 by Fabiana
A proposta aprovada ontem susta a atual resolução, que impede a diferenciação de preços nas compras à vista e no cartão de crédito. Depois de 25 anos, a resolução que impede a cobrança de preços diferenciados nas compras à vista e no cartão de crédito pode estar com dias contados. Um projeto aprovado, ontem, pelo Senado prevê a suspensão da atual legislação, que veda a pratica distinta para pagamentos feitos por meio de cartão. A proposta, que segue agora para análise da Câmara, deve sustar os efeitos da resolução criada pelo extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, fixada em 1989, que proíbe o comerciante de estabelecer valores mais altos quando o pagamento ocorrer por outra modalidade que não seja à vista. Enquanto o projeto segue para a Câmara, entidades ligadas ao comércio e aos direitos dos consumidores divergem sobre os efeitos da possível mudança na legislação. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, a proposta trará benefícios ao consumidor, que poderá passar a contar com descontos para pagamentos realizados à vista, caso o projeto seja aprovado. De acordo com ele, a diferenciação de preços nos pagamentos permite ações planejadas, já que o setor precisa levar em conta que a venda no cartão de crédito embute custos como o aluguel da máquina, o prazo diferido para recebimento e a taxa de transação negociada. "Acredito que a aprovação é correta, pois poderíamos reverter o adicional pago nas transações realizadas através de cartão por descontos para os pagamentos à vista" diz Cid Alves. Cartão de débito Apesar da aprovação do projeto pelo Senado, a proposta não deixa claro se as compras feitas por meio do cartão de débito também poderão contar com possíveis descontos oferecidos pelo comércio, ou se o abatimento será válido apenas nas compras em dinheiro. Retrocesso Contrários à suspensão da atual resolução, entidades de defesa do consumidor acreditam que a aprovação é um retrocesso, pois permite que comerciantes passem a cobrar valores mais altos. De acordo com Sônia Amaro, supervisora institucional da Associação de Consumidores Proteste, os custos dos lojistas junto as administradoras de cartão de crédito já estão embutidos no produtos. "O consumidor não deve pagar a mais pelos custos do comércio. Essa pratica é mais uma forma do fornecedor ganhar mais com as compras", conta Sônia Amaro. A entidade defende ainda que a mudança prejudica o consumidor e pode causar desequilíbrio nas relações de consumo. "As compras feitas com cartão não são diferentes das realizadas por outra modalidade como à vista ou cheque. Quando consumidor adere a um cartão já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas. Por isso, não tem porque pagar mais para usar". Com relação a atual legislação, conforme a Proteste, cabe ao Procon fiscalizar e aplicar multa com relação a qualquer descumprimento. FONTE: GS Noticias - Gestão Setorial
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