Abrangência do Senalba Ponta Grossa: Intermunicipal; Base Territorial: *Paraná*: António Olinto, Arapoti, Carambeí, Castro, Cruz Machado, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Palmeira, Paula Freitas, Paulo Frontin, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi, União da Vitória e Ventania.





Atenção

Informamos que a partir de 01/01/2018 as homologaçðes serão cobradas.

O valor será de R$ 50,00 reais pago pela empresa por empregado desligado em qualquer modalidade.

Notícias

Empregado que exercia função diferente da prevista no contrato receberá diferença Posted on 05 May 2014 by Ingo
O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual foi contratado, sem receber o salário correspondente a esse novo cargo. Ou, em outras palavras, "quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a paga correspondente". Foi essa a definição dada pela juíza Natália Azevedo Sena, em sua atuação na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, à situação vivida por um empregado, contratado para atuar como técnico de processo, que passou a desempenhar a função de supervisor, sem a devida alteração na Carteira de Trabalho e sem receber nada mais por isso. Reconhecendo o desvio de função, a juíza deferiu ao reclamante diferenças salariais e respectivos reflexos. Em defesa, a empresa alegou que o reclamante sempre exerceu a função anotada em sua Carteira de Trabalho. Mas a juíza sentenciante apurou, com base na prova testemunhal, que o trabalhador foi desviado de função. A testemunha declarou que o ex-empregado era técnico de processos e, a partir de setembro de 2008, passou a ser supervisor. Relatou que o supervisor coordena todos os funcionários do setor de montagem e abastecimento, tanto que a própria testemunha estava subordinada ao reclamante, que era o único supervisor na unidade da empresa de Conceição dos Ouros. No entender da magistrada, a existência de quadro de carreira organizado e homologado pelo órgão competente não é indispensável para fins do exame do desvio de função, bastando que seja comprovada a existência de organização empresarial de atribuições, funções e respectivos salários. Isso adere ao contrato de trabalho e, por si, já possibilita a caracterização do desvio de função. A propósito, a juíza esclareceu que, no desvio de função, o trabalhador tem direito às diferenças salariais referentes à função para a qual está sendo desviado. Já no acúmulo de função, o empregado terá direito a um valor a mais no salário, em razão do exercício de outra atividade, além daquela para a qual foi contratado. Dessa forma, a juíza sentenciante entendeu que o reclamante comprovou o desvio de função e condenou a reclamada a pagar ao ex-empregado diferenças salariais no período de setembro de 2008 até o seu desligamento da empresa, com os respectivos reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%. Além disso, determinou que a ré retifique a Carteira de Trabalho do reclamante, para constar a função de supervisor a partir de 01/09/2008, com a remuneração mensal de R$5.000,00. A empresa recorreu, mas o TRT-MG manteve a sentença. Fonte : site http://trt-3.jusbrasil.com.br
  1 Comentários
 
by Gordana @ 10 Feb 2016 10:45 pm
pablouna sola cosa..y siendo riotgrsamenue analitico , por ejemplo si io no tengo la certeza de q algo es "si "( usando el exo de la tipica logica vinaria de si o no ) tampoco puedo decir q es noo io creo q toman solo un lado de la postura pero el esceptisimo es la otra cara de la moneda de la misma logica de la gente que cree , sin tener evidencias porq cualquier evidencia se basa siempre en una hipotesis pero si se fijan, la hipotesis tambien es una creencia , entonces creer en cosas paranormales se transforma en lo mismo que no creerlas si se fijan desde vista del punto logico, como lo pueden demostrar completamente? es mas de hecho podria refutarles cada cosa que den por sentado porq todo eso se basa en algo, yo no digo que crea en cosas paranormales pero tampoco creo , en cosas normales, concluyendo simpremente digo que lo q hagan este mal sino solo incompleto, ya q solo ven la mitad del problema lo de ustedes es igual una creencia y de hecho este tipo de verdades nunca tendran una explicacion desde el razosinio( eso no implica que yo tenga un metodo por el cual las tengan) solo digo q cualquier cosa q tenga un orden relativamente logico se basa necesariamente en algo pero el hecho de basarse en algo ya de por si es una creencia, no tiene base logica o si la tenga pero a su ves es una creencia q viene de un razosinio jaja . asi que se llega a un circulo vicioso por lo que me parece que si la gente q cree en cosas paranormales son sello, entonces ustedes son cara .
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