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Informamos que a partir de 01/01/2018 as homologaçðes serão cobradas.

O valor será de R$ 50,00 reais pago pela empresa por empregado desligado em qualquer modalidade.

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HORAS DE SOBREAVISO - ENTENDA E APRENDA CALCULAR. Posted on 09 Feb 2017 by Fabiana
Definição: horas de sobreaviso é o período em que o empregado fica esperando o chamado do empregador através de meios telemáticos, para tal, a empresa deve programar uma escala de revezamento dos empregados que ficarão neste plantão, e proporcionar uma remuneração equivalente à, no mínimo, 30% do valor da hora normal de trabalho. Esta regra aplicada a todos os empregados submetidos a este regime e surge por analogia (semelhança) a aplicação do art. 244 da CLT descrito na súmula 428 do TST. Vamos conferir os textos Súmula 428 do TST. Sobreaviso. Aplicação analógica do art. 244, § 2º da CLT. I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. Art. 244 da CLT. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada. § 1º Considera-se "extranumerário" o empregado não efetivo, candidato efetivação, que se apresentar normalmente ao serviço, embora só trabalhe quando for necessário. O extranumerário só receberá os dias de trabalho efetivo. § 2º Considera-se de "sobre-aviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal. Para se apurar o valor da hora de sobreaviso se faz o seguinte cálculo (exemplo de um salário de R$ 1.200,00): Salário / 220h (jornada mensal) = valor da hora normal 1.200 / 220 = 5,45 valor da hora normal x 30% = valor da hora de sobreaviso 5,45 x 30% = 1,64 O valor da Hora de sobreaviso para um salário de R$ 1.200,00 será de R$ 1,64 por hora de sobreaviso. Lembrando do item II da súmula 132: 132 - Adicional de periculosidade. Integração. (...) II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. Já em relação aos eletricitários temos a súmula 299: Súmula 229 do TST - Sobreaviso. Eletricitários. Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Fonte: www.facebook.com/DireitoDoTrabalhoDescomplicado
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