Abrangência do Senalba Ponta Grossa: Intermunicipal; Base Territorial: *Paraná*: António Olinto, Arapoti, Carambeí, Castro, Cruz Machado, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Palmeira, Paula Freitas, Paulo Frontin, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi, União da Vitória e Ventania.



Atenção

Informamos que a partir de 01/01/2018 as homologaçðes serão cobradas.

O valor será de R$ 50,00 reais pago pela empresa por empregado desligado em qualquer modalidade.

Notícias

Pagamento de auxílio-acidente depende da consolidação de lesões incapacitantes Posted on 16 Aug 2016 by Fabiana
O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não comprovar a consolidação de lesões incapacitantes não tem direito a receber auxílio-acidente. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) após a Advocacia-Geral da União (AGU) contestar recurso de segurado que pleiteava a manutenção do benefício. Inicialmente, o segurado havia obtido o auxílio por conta de limitação funcional moderada decorrente de processo inflamatório agudo e lesão em ombro. Ele apresentou laudo médico em 2011 que atestou incapacidade técnica de recuperação funcional. No entanto, a Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) demonstraram que as lesões no ombro direito do autor não estariam consolidadas e que haveria capacidade laborativa. Assim, não estariam caracterizados os critérios técnicos para a concessão do auxílio-acidente. A 2ª Câmara Cível do TJ/GO deu razão à AGU e reformou a sentença, julgando improcedente o pedido de concessão do benefício. O segurado tentou, então, reverter a decisão, e insistiu em recurso na impossibilidade técnica de recuperação funcional. O argumento, no entanto, foi rebatido pela Advocacia-Geral, que demonstrou que “as sequelas não eram definitivas, com quadro médico evoluindo com recidiva de sintomas agudos e com possibilidade de melhora com tratamento médico especializado”. Sequelas De acordo com a AGU, a Lei Geral de Benefícios da Previdência prevê que o auxílio-acidente somente será devido quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laboral para o trabalho que habitualmente exercia. Os desembargadores do TJ/GO negaram o recurso do segurado, por considerarem que não existiam fatos novos que pudessem modificar o entendimento anterior. Na decisão, o tribunal destacou que o laudo apresentado pelo autor foi elaborado em março de 2011, enquanto que os argumentos que embasaram o recurso das procuradorias eram mais recentes, elaborados pela Junta Médica Oficial em 2014, “quando o quadro clínico do autor já havia se alterado, com significativa melhora em seu estado”. Fonte: http://www.agu.gov.br/
  0 Comentários
 
Name: Remember me
E-mail: (optional)
Smile:smile wink wassat tongue laughing sad angry crying 
Captcha
CAPTCHA, click to refresh
Powered by CuteNews

Contate-nos

Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Ponta Grossa
Rua Professor Bruening, 120
Ponta Grossa, PR 84020-160
F:(42) 3222-7468 / FAX: (42) 3223-7207
E: senalba@senalbapg.com.br

Fale Conosco »



UniCesumar

1ª mensalidade: 10% (Pontualidade) +20% (Comercial)! A partir da 2ª mensalidade entra o desconto pelo convênio firmado: 10% (Pontualidade) +10% (Convênio)


Sede Centro

Estamos localizados na Rua Professor Bruening, 120 em Ponta Grossa - PR.
Agende seu Exame Demissional e Admissional pelo Telefone: (42) 3222-7468, Exames todas Terças / Quartas e Quintas-feiras À  partir das 15h30.