Senalba Ponta Grossa PR

Abrangência do Senalba Ponta Grossa: Intermunicipal; Base Territorial: *Paraná*: António Olinto, Arapoti, Carambeí, Castro, Cruz Machado, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Palmeira, Paula Freitas, Paulo Frontin, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi, União da Vitória e Ventania.



Atenção

Informamos que a partir de 01/01/2018 as homologaçðes serão cobradas.

O valor será de R$ 50,00 reais pago pela empresa por empregado desligado em qualquer modalidade.

Notícias

Senado aprova MP 665 e corta os direitos dos trabalhadores Posted on 29 May 2015 by Fabiana
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 26 de maio, a Medida Provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. Foram 39 votos a favor e 32 contra. O texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A sessão no Plenário foi marcada, mais uma vez, por protestos de parlamentares contrários à aprovação da MP e por manifestações nas galerias da Casa. A maior parte das críticas se concentrou no ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Os senadores também lembraram o fato de o governo basear o ajuste fiscal em medidas que prejudicam os trabalhadores. Os cortes Pelas novas regras aprovadas no texto, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses para pedir o benefício. Na segunda solicitação, serão necessários 9 meses de atividade. O objetivo inicial do governo era de 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP, de 6 meses, para a terceira requisição do benefício. Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por 3 meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia 6 meses. Além disso, o valor a ser pago passa a ser proporcional ao tempo trabalhado. A regra atual pede apenas 1 mês de trabalho, com pagamento integral. Sobre este ponto, o presidente da CSB, Antonio Neto, disse que a Central irá à Justiça para derrubar as novas regras do pagamento do benefício, uma vez que a Constituição Federal determina o pagamento integral de um salário mínimo. O § 3º do Art. 239 da Constituição estabelece que “aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição”. “A Constituição é muito clara quando diz que o trabalhador deve receber de abono um salário mínimo integral. Então iremos à Justiça para derrubar a regra do abano porque ela é inconstitucional. O governo não pode macular algo que nossa Carta Magna estabelece”, disse Neto. Quanto ao seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da MP, ou seja, o pescador precisa ter, pelo menos, um ano de registro na categoria. O governo pretendia aumentar essa exigência para 3 anos. Veja abaixo como os senadores votaram na MP 665: Parlamentares que votaram a favor do Levy e contra os trabalhadores: Acir Gurgacz (PDT-RO) – Sim Ângela Portela (PT-RR) – Sim Benedito de Lira (PP-AL) – Sim Blairo Maggi (PR-MT) – Sim Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim Dário Berger (PMDB-SC) – Sim Delcídio do Amaral (PT-MS) – Sim Donizeti Nogueira (PT-TO) – Sim Douglas Cintra (PTB-PE) – Sim Edison Lobão (PMDB-MA) – Sim Eunício Oliveira (PMDB-CE) – Sim Fátima Bezerra (PT-RN) – Sim Fernando Coelho (PSB-PE) – Sim Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – Sim Gleisi Hoffmann (PT-RS) – Sim Hélio José (PSD-DF) – Sim Humberto Costa (PT-PE) – Sim Ivo Cassol (PP-RO) – Sim Jader Barbalho (PMDB-PA) – Sim João Alberto Souza (PMDB-MA) – Sim Jorge Viana (PT-AC) – Sim José Pimentel (PT-CE) – Sim Lúcia Vânia (PSDB-GO) – Sim Omar Aziz (PSD-AM) – Sim Otto Alencar (PSD-BA) – Sim Paulo Rocha (PT-PA) – Sim Raimundo Lira (PMDB-PB) – Sim Regina Sousa (PT-PI) – Sim Roberto Rocha (PSB-MA) – Sim Romero Jucá (PMDB-RR) – Sim Rose de Freitas (PMDB-ES) – Sim Sandra Braga (PMDB-AM) – Sim Simone Tebet (PMDB-MS) – Sim Telmário Mota (PDT-RR) – Sim Valdir Raupp (PMDB-RO) – Sim Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) – Sim Vicentinho Alves (PR-TO) – Sim Waldemir Moka (PMDB-MS) – Sim Wellington Fagundes (PR-MT) – Sim Parlamentares que votaram contra o Levy e a favor dos trabalhadores: Aécio Neves (PSDB-MG) – Não Aloysio Nunes (PSDB-SP) – Não Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) – Não Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – Não Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Não Cristovam Buarque (PDT-DF) – Não Dalírio Beber (PSDB-SC) – Não Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Não Eduardo Amorim (PSC-SE) – Não Elmano Férrer (PTB-PI) – Não Fernando Collor (PTB-AL) – Não Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – Não João Capiberibe (PSB-AP) – Não José Agripino (DEM-RN) – Não José Medeiros (PPS-MT) – Não José Serra (PSDB-SP) – Não Lídice da Mata (PSB-BA) – Não Lindbergh Farias (PT-RJ) – Não Magno Malta (PR-ES) – Não Marcelo Crivella (PRB-RJ) – Não Marta Suplicy (Sem partido-SP) – Não Paulo Bauer (PSDB-SC) – Não Paulo Paim (PT-RS) – Não Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – Não Reguffe (PDT-DF) – Não Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – Não Roberto Requião (PMDB-PR) – Não Romário (PSB-RJ) – Não Ronaldo Caiado (DEM-GO) – Não Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Não Walter Pinheiro (PT-BA) – Não
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